A verdade é que manter-se a par de toda a legislação em vigor é uma tarefa quase impossível, até porque muitas das informações legais não se encontram reunidas nos mesmos documentos, pelo que este pode ser um trabalho moroso.

Neste sentido, e para facilitar a vida a todos os trabalhadores e empresas que pretendem estar a par dos seus benefícios e obrigações legais, a João Marques Seguros partilha agora consigo aqueles que são os principais direitos e deveres dos trabalhadores.

 

Estes são os seus direitos

De acordo com os artigos 58º e 59º da Constituição da República Portuguesa, o direito ao trabalho é algo que assiste a todo e qualquer cidadão. Contudo, este aspeto pressupõe que tanto os trabalhadores como as entidades empregadoras cumpram também os deveres que lhes são atribuídos.

Posto isto, e num primeiro momento, passaremos em seguida a enunciar os direitos fundamentais dos trabalhadores, essenciais para qualquer relação de cariz laboral:

  • Um salário equivalente a uma retribuição justa e adequado do trabalho levado a cabo;
  • Normas de higiene e segurança adequadas, que permitam aos trabalhadores realizarem a sua função de forma a reduzir o risco de acidentes em trabalho ou ainda doenças derivadas da sua situação profissional;
  • Assistência em caso de desemprego, acidente em trabalho ou ainda doença profissional;
  • Definição de um salário mínimo atualizável;
  • Definição de um limite máximo de duração do trabalho;
  • Licença por gravidez de risco, quando assumida por um médico;
  • Licença de parentalidade por um período de 120 a 180 dias após o nascimento;
  • Carga horária máxima de 8 horas por dia;
  • Período de férias correspondente a 22 dias úteis por ano;
  • Formação profissional obrigatória, numa ótica de valorização dos trabalhadores.

 

Mas não se esqueça que também tem deveres

E porque a par de todos estes direitos surgem também os deveres dos trabalhadores, presentes no artigo 128º do Código do Trabalho, é importante não esquecer que o bom senso e o profissionalismo são também necessários para uma boa relação entre o trabalhador e a respetiva entidade patronal.

Seguem-se agora alguns dos deveres que são considerados fundamentais para os trabalhadores:

  • Respeito pela entidade patronal e colegas de trabalho;
  • Assiduidade e pontualidade;
  • Dedicação e primazia no exercício da profissão;
  • Cumprimento de ordens do empregador, desde que não colidam com nenhum dos direitos do trabalhador;
  • Lealdade para com a entidade empregadora, não revelando qualquer tipo de informações confidenciais nem agindo sem o seu consentimento

 

Os seguros que protegem as empresas e os trabalhadores

Vejamos por exemplo o caso do seguro de acidentes de trabalho. Esta é uma apólice que, para além de garantir aquele que é o direito à assistência e proteção do trabalhador, assegura ainda a defesa da entidade patronal perante este tipo de situações. Isto porque, perante uma situação de acidente, o seguro contratado garante que a responsabilidade não colocará em causa a atividade da empresa.

Por outro lado, e no caso da subscrição de seguros de vida ou de saúde para os trabalhadores, existem também diversas vantagens para as empresas, para além de reforçar de forma positiva a sua relação para com os colaboradores.

 

Posto isto, e porque sabe que estamos sempre do seu lado para o que precisar, temos escritórios abertos em Faro e no Montenegro, que nos permitem prestar um serviço de mediação cuidado e personalizado de acordo com as suas necessidades.

Caso esteja a pensar em abrir uma empresa por conta própria, leia ainda o nosso artigo sobre o passo a passo que deve seguir para abrir uma empresa, e em caso de dúvida entre em contacto connosco.


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